Ocupação marca o Edifício Castelo Branco no Centro de Vitória
Mais de 70 famílias, incluindo mães solo, crianças e idosos, ocuparam o antigo prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), conhecido como Edifício Castelo Branco, no coração do Centro de Vitória. A mobilização começou no último sábado (6) e levanta a discussão sobre o déficit habitacional que afeta milhares de pessoas na Grande Vitória.
Segundo Valdeni Ferraz, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), cerca de 112 pessoas estão vivendo atualmente no local. Ele explica que o grupo reúne moradores de bairros como Maria Ortiz, Santo André e Caratoíra, que antes dependiam de aluguel ou de casas cedidas.
“Nosso objetivo não é causar confusão. Estamos buscando soluções reais. A maioria aqui é composta por mães solo que não têm para onde ir. Queremos que essa luta represente não só essas famílias, mas tantas outras que vivem a mesma situação”, afirmou Valdeni.
Negociações e futuro do prédio
O imóvel pertence à Caixa Econômica Federal e já foi utilizado também pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Nos últimos meses, chegou a ser cogitado como possível nova sede da Câmara Municipal de Vitória, que atualmente funciona ao lado da Prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Anderson Goggi (PP), lamentou a ocupação, classificando-a como invasão. Para ele, se o processo de negociação com a Caixa não fosse tão lento, a Casa de Leis já estaria instalada no prédio.
“Agora resta aguardar como o edifício será devolvido para entender se seguiremos com a ideia de transferir a Câmara para lá”, disse Goggi.
Relatos dos ocupantes
Entre os que participam da mobilização, histórias de dificuldade são comuns. Eliana, uma das ocupantes, contou que vivia de aluguel na Serra e não conseguiu mais sustentar as despesas.
“Estamos todos tranquilos aqui dentro, sem destruir nada. Queremos apenas um teto digno para viver”, desabafou.
Ações da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vitória destacou programas como o Casa Feliz e Segura, que atende famílias em risco estrutural, geológico ou ambiental. Além disso, o município mantém ações de regularização fundiária, pequenas reformas e apoio social, beneficiando atualmente cerca de 600 famílias.
A reportagem também entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Patrimônio da União, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Prefeitura de Vitória | Nota na Íntegra
“Entre os programas em andamento está o Casa Feliz e Segura, que atua em diferentes frentes, assegurando moradia digna a famílias que precisaram deixar suas casas devido a riscos estruturais, geológicos, ambientais ou pela ocupação de áreas inadequadas; e ainda realizando pequenas reformas que tornam o imóvel mais seguro, como troca de telhado, porta ou janela, construção de acessos, reforma de banheiros e cozinhas, e ainda o projeto de regularização fundiária. Atualmente, 600 famílias estão cadastradas aptas para receber essas melhorias habitacionais. Nesse contexto, Vitória tinha 550 famílias recebendo benefício transitório.
Hoje, esse número foi reduzido quase pela metade. Nos últimos cinco anos foram entregues mais de 250 residências a famílias em situação de vulnerabilidade ou ocupantes de áreas de risco, que passaram a ter seu imóvel. Além disso, foram concedidos aproximadamente 3 mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) a moradores de diferentes regiões da cidade, garantindo segurança jurídica e segurança habitacional às famílias. A atual gestão aumentou o valor do Bônus Moradia, que alcançou o maior patamar de sua história: hoje o benefício, que era de R$ 60.000,00 chega hoje a R$ 100 mil, ampliando as possibilidades de uma nova moradia, digna e em condições mais seguras. Na frente destinada à regularização fundiária, a Prefeitura já entregou três mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) devidamente registradas em cartório, transformando posseiros em proprietários de suas casas, dando tranquilidade para as famílias e possibilidade para financiamentos e investimentos aos moradores.
Dando prosseguimento a essa frente, neste ano de 2025, Vitória lançou o maior investimento em regularização fundiária do Espírito Santo, abrangendo bairros como Bonfim, Consolação, Da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito, além de processos em andamento em Resistência, Ilha das Caieiras e Redenção, com novas áreas já em fase de licitação. Com esses resultados, Vitória reafirma seu compromisso com políticas habitacionais sólidas, que unem dignidade, cidadania e futuro para as famílias capixabas. No que se refere à pessoa em situação de rua, a Sedec destaca que o município já conta com programa habitacional voltado para esse público.
O atendimento habitacional a essa população foi iniciado por meio da Lei nº 8473/2013, que alterou a Lei 6592/2006 e a incluiu no Programa Morar sem Risco, da política municipal de habitação “Habitar Vitória”, que ficou popularmente conhecido como Projeto Moradias Alternativas (PMA). O PMA tem por objetivo disponibilizar à população em situação de rua o acesso à moradia digna através de uma rede de serviços do município, oferecendo assistência multi e interdisciplinar, saúde, cidadania e dignidade, além da inclusão ao benefício habitacional transitório, Bolsa Moradia (aluguel), e/ou benefício habitacional definitivo, Auxílio Moradia, que consiste em uma carta de crédito no valor de até R$ 100 mil para aquisição de imóvel em qualquer município do estado.
A inclusão de pessoas em situação de rua em programa habitacional se dá obrigatoriamente por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e que os munícipes requerentes devem estar referenciados na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória, por período mínimo de um ano ininterrupto e atender aos demais critérios estabelecidos. Para o acompanhamento das pessoas e/ou famílias em situação de rua incluídas no PMA, são realizados atendimentos individuais, reuniões informativas sobre os benefícios habitacionais, encaminhamentos, visitas domiciliares, visita técnica de habitabilidade, estudos de caso, reuniões técnicas e articulações com as secretarias visando proporcionar a garantia de direitos e a superação das vulnerabilidades.”
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