Cris Samorini assina projeto de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

Cris Samorini assina projeto de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

A prefeita de Vitória, Cris Samorini, assinou e encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que cria o Programa Municipal Auxílio-Aluguel Maria da Penha. A proposta prevê apoio financeiro temporário para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam deixar o ambiente de agressão e reconstruir a vida com mais segurança e autonomia.

A iniciativa busca enfrentar uma dificuldade recorrente de quem sofre violência doméstica: a falta de recursos para custear uma moradia independente, o que muitas vezes impede o afastamento do agressor mesmo quando já existe medida protetiva. Segundo a Prefeitura, o projeto está alinhado à Lei Federal nº 14.674/2023, que incluiu o auxílio-aluguel entre as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.

Pela proposta, o auxílio poderá ser concedido por até seis meses, com valores entre 60% e 100% do salário mínimo, de acordo com a renda familiar per capita da beneficiária, sem ultrapassar o valor efetivo do aluguel do imóvel. Terão prioridade mulheres com filhos menores de 18 anos e aquelas monitoradas pelo Botão do Pânico ou por outro dispositivo de proteção do município.

Para ser contemplada, a mulher precisa residir em Vitória há pelo menos um ano, estar em situação de violência doméstica e familiar, apresentar vulnerabilidade social e econômica, necessitar de proteção habitacional temporária e possuir medida protetiva de urgência expedida com base na Lei Maria da Penha.

A subsecretária da Mulher, Fernanda Vieira, afirma que o acolhimento e a escuta são fundamentais para que mulheres em situação de violência se sintam seguras para buscar ajuda e romper o ciclo de violência. Já a prefeita Cris Samorini destaca que uma medida protetiva, por si só, não resolve a situação quando a mulher não tem para onde ir nem recursos para deixar a casa onde sofre violência.

O projeto também prevê a preservação da identidade e dos dados pessoais das beneficiárias, especialmente informações sobre endereço residencial e local de acolhimento, para evitar que a divulgação comprometa a segurança das mulheres atendidas. A execução do programa ficará a cargo do órgão municipal responsável pela política de proteção às mulheres, com possibilidade de atuação conjunta com outras instituições da rede de atendimento.

Depois da assinatura, o texto segue agora para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Vitória.

Fonte: [Prefeitura de Vitória](https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/cris-samorini-assina-projeto-de-auxilio-aluguel-para-mulheres-vitimas-de-violencia-57796). Imagem: Prefeitura de Vitória.