Câmara de Vitória aprova a urgência para projeto que proíbe exigência de passaporte vacinal
Os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram nesta quarta-feira (09/02), a urgência na votação do Projeto de Lei 174/2021, do vereador Gilvan da Federal (Patriota) que dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos.
O proponente, vereador Gilvan, defendeu o Projeto e pediu o apoio dos outros vereadores. “Pedimos aos colegas que deixem as diferenças de lado e que pensem no povo que está sendo forçado a vacinar seus filhos, utilizados como cobaias. Não estou contra a vacina, mas sim contra a obrigatoriedade de ter se vacinado para ir aos lugares”, disse.
Para o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) o passaporte da vacinação “é uma ficção e não funciona porque as pessoas que estão vacinadas também transmitem”.
Segundo Davi Esmael (PSD) muitos estão sendo constrangidos a mostrar o documento para ingresso nos lugares. “Aos pais é dado o direito e a liberdade de vacinar ou não. Obrigar o pai a fazer algo que ele não está confortável é algo agressivo”, afirmou. O vereador é favorável que se incentive a vacinação e não que ela seja obrigatória.
O vereador Anderson Goggi (PTB) destacou que a matéria deve ser discutida na Assembleia Estadual, porque não é constitucional a votação dela no âmbito municipal. “Não tenho dificuldade em discutir a matéria, mas ressalto que ela é inconstitucional”, lembrou o vereador.
Essa observação foi referendada pela vereadora Camila Valadão (PSOL). Ela acrescentou: “estamos falando de um contexto de pandemia, em que as estratégias coletivas devem se sobrepor às individuais, e o interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses pessoais”. A vereadora ressaltou que passaporte vacinal não é novidade no país e citou como exemplo o da febre amarela que há anos é exigido para algumas regiões.
Karla Coser (PT) se posicionou contrária ao projeto e lembrou que é preciso quebrar a cadeia de transmissão do vírus. “Não nos compete criar esse tipo de legislação, e sim, ao Governo do Estado. O passaporte vacinal é nosso caminho para a liberdade que passa por: diminuir a chance de transmissão com a vacinação, pela testagem em massa e pela vigilância epidemiológica”, afirmou.
Para o vereador Leandro Piquet (Republicanos) a cobrança do passaporte não é coerente porque não é cobrada no ônibus, por exemplo, onde há aglomeração. “A vacina não garante a intransmissibilidade, apenas diminui seus efeitos. Deve ser feita a testagem para que não se transmita. A testagem é a melhor solução”, defendeu.
Denninho (Cidadania) se posicionou favorável à vacina, mas afirmou ser contra a imposição de se estar vacinado.
O deputado estadual Capitão Assunção compôs a Mesa durante a Sessão.
Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
URGÊNCIA
1- Projeto de Lei nº 174/2021, processo nº11860/2021
Autor: vereador Gilvan da Federal
Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Vitória/ES e dá outras providências.
URGÊNCIA APROVADA
Reprodução CMV
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