Programa orienta crianças sobre prevenção a acidentes domésticos e incêndios

A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação aprovou nesta quarta-feira (16/02) o Projeto de Lei 78/2021, do vereador Leandro Piquet que dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Vitória.

O programa visa promover palestras para orientação e prevenção a acidentes de trânsito, domésticos, enchentes, primeiros socorros e àqueles relacionados a incêndio para alunos nas escolas de educação infantil e fundamental no município de Vitória.

Os cursos e palestras seriam ministrados por profissionais do Corpo de Bombeiros serão de forma didática, em ambiente de aprendizagem adequado ao público discente, promovendo a redução de riscos de acidentes.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 196/2021, da Prefeitura Municipal de Vitória que dispõe sobre a criação do Sistema de integridade Municipal. O objetivo é criar ferramentas para coibir corrupção e incentivar práticas éticas na gestão pública.

Estiveram presentes os vereadores: Leandro Piquet (Republicanos),

Maurício Leite (Cidadania), Duda Brasil (PSL) e Luiz Paulo Amorim (PV) e Davi Esmael (PSD).

Confira o que foi apreciado:

Veto

1) Processo: 2341/2020 – Projeto de Lei: 73/2020

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera o art. 3o, da Lei no 8.173 de 21 de outubro de 2011, que autoriza a concessão de subsídio financeiro à família extensa, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela manutenção do veto

VETO MANTIDO

 

2) Processo: 4036/2021 – Projeto de Lei: 76/2021

Autor: Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos na modalidade remota às crianças e adolescentes durante o período de isolamento social ou quarentena.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela manutenção do veto

VETO MANTIDO

 

3) Processo: 6517/2021 – Projeto de Lei: 102/2021

Autor: Davi Esmael, Aloísio Varejão, Anderson Goggi, Andre Brandino, Armandinho Fontoura, Camila Valadão, Dalto Neves, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Karla Coser, Leandro Piquet, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite

Ementa: Dispõe sobre carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno de espectro autista – TEA.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela manutenção do veto parcial

VETO MANTIDO

 

REDAÇÃO FINAL

1) Processo: 2754/2021 – Projeto de Lei: 56/2021

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa “Doar é Viver” e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da redação final

APROVADA

 

2) Processo: 364/2021 – Projeto de Lei: 12/2021

Autor: Luiz Emanuel

Ementa: Institui o Código de Defesa e Bem-Estar dos Animais do Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela aprovação da redação final

APROVADA

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA

1) Processo: 7510/2021 – Proposta de Emenda: 07/2021

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Acrescenta o Capítulo VII ao Título VII da Lei Orgânica do Município de Vitória, instituindo os princípios e diretrizes da Segurança Pública Urbana.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade

PEDIDO DE VISTA

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

1) Processo: 11440/2021 – Projeto de Resolução: 26 /2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal no14.151, de 12 de maio de 2021 no âmbito na Câmara Municipal de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

2) Processo: 12959/2021 – Projeto de Resolução: 29/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, sobre o início da contagem dos prazos da licença-maternidade, nos casos de bebês nascidos prematuros, gêmeos ou múltiplos e que permanecerem mais de duas semanas no hospital, e dá outras

providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

PROJETOS DE LEI

1) Processo: 11830/2021 – Projeto de Lei: 172/2021

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: projeto de lei nº 16/2021 Institui o “dia da limpeza” no Município de Vitória/ES.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

2) Processo: 10638/2021 – Projeto de Lei: 154/2021

Autor: Karla Coser

Ementa: altera o anexo i, da lei no 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de vitória, para incluir o “dia municipal do mestre-sala, porta- bandeira e porta-estandarte”, em homenagem a Aroldo Rufino e Jaciara Augusta, e dá outras providências

Relator: Leandro Piquet

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

3) Processo: 14444/2021 – Projeto de Lei: 199/2021

Autor: Leandro Piquet

Ementa: institui o “dia municipal dos Policiais Penais” no município de Vitória e altera a lei 9.278, de 06 de junho de 2018 que dispõe sobre o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.

Relator: Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

4) Processo: 13873/2021 – Projeto de Lei: 190/2021

Autor: André Brandino

Ementa: institui o campeonato municipal de futebol de areia masculino e feminino de São Pedro no calendário oficial de eventos do município de Vitória.

Relator: Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

PEDIDO DE VISTA

 

5) Processo: 4353/2021 – Projeto de Lei: 78/2021

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Vitória.

Relator: Duda Brasil

Relator emenda: Gilvan da Federal

Parecer da emenda: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

6) Processo: 1145/2021 – Projeto de Lei: 20/2021

Autor: Denninho Silva

Ementa: Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

7) Processo: 14424/2021 – Projeto de Lei: 198/2021

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: revoga a lei no 9.602 de 27 de novembro de 2019, e repristina a lei no 4.962 de 27 de setembro de 1999.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

8) Processo: 14284/2021 – Projeto de Lei: 196/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Projeto de Lei Dispões sobre a criação do Sistema de integridade Municipal

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

9) Processo: 6521/2021 – Projeto de Lei: 104/2021

Autor: Anderson Goggi

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas de ensino fundamental e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

PEDIDO DE VISTA

 

10) Processo: 14423/2021 – Projeto de Lei: 197/2021

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1o da Lei no 4.965 de 27 de setembro de 1999.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela inadmissibilidade da proposição.

PROJETO DEVOLVIDO PARA AJUSTE

Reprodução CMV