Prefeito envia Projeto de Lei para erradicar extrema pobreza na capital é enviado à Câmara
Vitória está cada vez mais perto de iniciar o trabalho de erradicação da extrema pobreza. Na quarta-feira (13), o prefeito Lorenzo Pazolini enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para a implantação do programa Vix+Cidadania. Mais de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas e terão garantia de acesso a uma alimentação de qualidade, e suficiente para o ano todo, reduzindo as desigualdades sociais na cidade.
O Vix+Cidadania vai cadastrar famílias da capital que vivem com renda per capita de até R$105. Para serem beneficiadas, elas devem possuir o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado; prioritariamente, não serem contempladas pelos programas federais de transferência de renda; e cuja situação de vulnerabilidade as coloque em risco de violações de direitos e violência.
O benefício mensal de R$105,01, por pessoa, será concedido por meio de cartões magnéticos, do tipo vale-alimentação, para aquisição de alimentos, materiais de higiene pessoal e gás de cozinha. O investimento é de R$13,6 milhões e terá a capacidade de atender 5.424 famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
“Esse é um compromisso que estamos assumindo com a capital capixaba, ofertando o mais robusto plano da Assistência Social, único no estado do Espírito Santo. Esse programa é o fruto de toda essa reorganização financeira implementada no município. É algo inédito no país. Nenhuma cidade adotou um política pública dessa magnitude para alcançar esse número de famílias em um único município. Na pasta de Assistência Social, buscamos desenvolver iniciativas que reduzam as diferenças, como dar apoio para o restabelecimento de pessoas que viviam em situação de rua, ofertando emprego, renda, saúde, enfim, trazer de volta à sociedade. Assumimos a gestão com menos de R$ 10 milhões, mas com economias criamos o Plano Vitória, de R$ 1 bilhão de investimentos com recursos próprios, que abre um leque de iniciativas da gestão e nos permite realizar um programa tão importante como o VIx+Cidadania”, destaca o prefeito Lorenzo Pazolini.
De acordo com a secretária da Assistência Social, Cintya Schulz, esse valor do Vix+Cidadania é baseado na legislação federal que estipula que famílias que vivem com renda per capita inferior a R$ 105,00 reais vivem em extrema pobreza e, também, em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“Esse é o programa de renda mínima com eixo em segurança alimentar. O cartão vai dar direito a essas famílias a terem acesso a renda e a satisfazer às suas necessidades. Todos vão ter acesso a gêneros alimentícios, de higiene e limpeza, gás. Vedado a bebidas e cigarros, poderão adquirir em estabelecimentos aqui, na capital, seja de pequeno, médio ou grande porte”, explicou a secretária.
Cada família beneficiária terá autonomia na escolha de alimentos que melhor se adequem à realidade de cada família. O valor poderá ser utilizado em rede credenciada e pulverizada pela cidade de Vitória, ou seja, o valor vai girar no comércio local da cidade.
As famílias contempladas serão atendidas e acompanhadas pela rede socioassistencial e outros serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para que possam ter seus direitos garantidos e como aporte financeiro para auxílio no alcance dos objetivos de cada serviço da rede socioassistencial.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) fará a gestão e o monitoramento do “Vix + Cidadania”, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Fonte: PMV
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