Carnaval: crianças e adolescentes tem regras especiais para curtir a folia

A portaria nº 01/2022, emitida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, por meio da Juíza de Direito Adjunta Regina Lúcia de Souza Ferreira, estabelece regras para a entrada e a permanência de crianças (maiores de 7 anos) e adolescentes no Sambão do Povo.

Crianças com idade a partir de 7 anos e adolescentes até 16 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Jovens com idade superior a 16 anos poderão estar desacompanhados.

A participação de crianças com idade inferior a 7 anos atuantes na condição de “destaques mirins” dependerá de requerimento a ser protocolado perante a 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória.

Identificação
Crianças e adolescentes participantes devem estar identificadas com pulseiras e/ou crachás constando, nome, telefone de contato e nome da escola pela qual desfilarão.

Carros alegóricos
Os responsáveis pela realização dos desfiles deverão também cuidar para que nenhuma criança seja conduzida em carros alegóricos ou similares.

Os responsáveis deverão também ter uma relação nominal das crianças e adolescentes participantes.

Também é dever da organização disponibilizar espaço para recebimento de crianças na dispersão. Cada escola é responsável por conduzi-las para essa área, onde deverão permanecer sob a vigilância de adulto devidamente identificado até a chegada dos pais ou responsáveis legais.

Bloco da Proteção vai receber nota 10 no Sambão do Povo
O Carnaval de Vitória, neste ano, também vai contar com o Bloco “Em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes contra a Exploração Sexual e o Trabalho Infantil”.

O objetivo é comunicar que no Carnaval também tem bloco em promoção e proteção aos direitos da criança e do adolescente. Na área de concentração das escolas, haverá panfletagem e uma ação dialogada com a comunidade ao redor sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O bloco é uma parceria entre Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial, Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória, Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Metropolitano (Vila Velha, Vitória, Cariacica e Serra).

Reprodução: PMV