CMV: Comissão de Direitos Humanos aprova o “Escola Sem Partido”

Os vereadores Gilvan da Federal (Patriota) e Luis Emanuel (Cidadania), da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória votaram em separado pela aprovação do Projeto de Lei 225/2017 que institui o Programa Escola Sem partido. A relatora, vereadora Camila Valadão (PSOL) havia emitido parecer pela rejeição da matéria, mas foi voto vencido. O Projeto foi votado nessa quarta-feira (18/08) e segue para apreciação em Plenário.

Ao justificar seu parecer, a vereadora Camila Valadão (PSOL) destacou que o grande desafio é garantir a pluralidade dentre das escolas. “Entendo que ali (nas escolas) há uma diversidade de concepções dentro de uma educação dialógica e não impositiva. Penso que há uma noção aqui (no Projeto) como se o professor fosse um ditador no sentido de impor determinadas noções e conceitos, como se o estudante não fosse capaz de formular criticamente a partir de diversos espaços socializados”, ressaltou.

O vereador Gilvan da Federal (Patriota) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria. Ele disse que o projeto protege a inocência dos alunos e questionou se pais e avós querem que seu filho seja doutrinado na escola.

Davi Esmael (PSD) destacou que o projeto é constitucional e que a Câmara tem autonomia para determinar a constitucionalidade ou não de um projeto. O vereador também ressaltou que os pais têm o dever primário de ensinar princípios e valores a seus filhos.

Camila Valadão discordou de que o projeto fosse constitucional porque “não compete aos vereadores legislar sobre isso”. Ela lembrou que as diretrizes da educação são construídas com os pais.

Estiveram presentes os vereadores: Camila Valadão (PSOL), Gilvan da Federal (Patriota), Davi Esmael (PSD) e Luiz Emanuel (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1-Processo nº 9356/2017– Projeto de Lei :225/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Institui,no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitoria o PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

Relatora: Vereadora Camila Valadão.

Parecer da Relatora: Pela Rejeição da Matéria.

Voto em separado pela aprovação da Matéria

MATÉRIA APROVADA