Comissão da CMV aprova Projeto que responsabiliza frequentadores de eventos clandestinos

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 70/2021 que dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19 em Vitória. O objetivo é proteger a população da disseminação do vírus, coibindo a realização de eventos clandestinos que reúnem muitas pessoas. O Projeto segue para apreciação em Plenário.

Dentre as normas estão a previsão de aplicação de multa de R$ 50 mil para os proprietários do imóvel onde se realiza a festa clandestina. Se o proprietário não tiver a posse do imóvel, a multa vai para o possuidor do imóvel. O organizador do evento também receberá multa de R$50 mil e cada participante será multado em R$ 1 mil.

O vereador Leandro Piquet, autor da proposta, afirma no documento que: “visto o atual momento pandêmico que vivemos e o desrespeito reincidente as normas de segurança impostas pelo Poder Público com a realização desses eventos, que sejam mais rigorosas a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos em tais atividades”. A proposta teve a adesão dos vereadores Camila Valadão (PSOL), Duda Brasil (PSL) e Karla Coser (PT).

Reprodução CMV