Comissão de Direitos Humanos da CMV debate o racismo estrutural
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória, presidida pela vereadora Camila Valadão (PSOL), promoveu um debate nesta quarta-feira (24/11) sobre os desafios para superar as desigualdades sociais que segregam brancos e negros. A Mesa de trabalhos foi composta por: Vanda Vieira, conselheira do Conselho do Negro, Noélia da Silva Miranda (Comissão de Estudos Afro-brasileiros – Ceafro), Ariane Meireles (Ceafro), Carla Brandão (Assessora jurídica), Gabriel Filipe (Cineasta).
Gabriel Filipe abriu a reunião apresentando o vídeo “A coisa tá preta”,de sua autoria. “A produção cultural tem o fator de ressignificação, de quebrar conceitos. Apesar de sermos seres pensantes, adquirimos imagens pré-definidas da mulher, do negro e essas imagens acabam por moldar a nossa forma de pensar. Desse ponto de vista é necessário criar obras para que consigamos ressignificar algumas imagens para modificar a forma como pensamos”, explicou.
O diretor detalhou a diferença entre um olhar abstrato sobre o racismo e o olhar de quem é o objeto do racismo. “Tratamos as consequências da febre – o ato racista em si – e precisamos tratar do que causa a febre, do racismo estrutural”,falou.
Camila Valadão destacou que o vídeo ressignificou a expressão ‘a coisa tá preta’.
A conselheira do Conselho do Negro Vanda Vieira relatou um pouco de sua trajetória e denunciou a falta de respeito e de decoro com os parlamentares com as vereadoras. Ela também denunciou que a Coordenação de Direitos Humanos está há onze meses sem coordenação.
“Começou um desmonte no governo passado e há onze meses não tem quem responda pela coordenação. O conselho decide, mas quem vai cuidar é a gestão, que não tem coordenação. É importante que a sociedade civil participe. Queremos saber quanto tem no PPA (Plano Plurianual) garantido para que cada Secretaria faça sua política para o negro na cidade”, questionou.
A vereadora Camila lembrou que fez uma indicação ao Executivo sobre essa situação, mas não teve retorno. “Fica aqui o questionamento de quando a Prefeitura vai nomear a coordenação dos direitos da população negra. E curiosamente, quais as coordenações que não foram nomeadas? A da Pessoa Negra e da População LGBTQ+. É uma vergonha encerrarmos esse mês sem essa coordenação!”, disse.
Educação – Ariane Meireles, da Ceafro e da Secretaria Municipal de Educação falou sobre a educação antirracista. “Tenho a honra de ter iniciado essa ação de educação antirracista na comissão de Estudos Afrodescendentes, mas antes disso já tinha muita gente batalhando por essa educação antirracista”, lembrou citando os nomes de Ana Lúcia Araújo e do então vereador Ademir Cardoso.
Ela lembrou a caminhada na política municipal para trabalhar na educação antirracista que, segundo ela, está sendo desmontada. “Perdemos espaço em todos os sentidos. Precisamos reerguer o que está sendo desmontado dia a dia. Temos um número muito grande de meninos e meninas pretos que querem se matar, que não querem continuar vivas, que estão evadidas e que são expulsas das escolas. Falar da cultura afro-brasileira é falar de maculelê, de capoeira, de macumba, que eles nem sabem o que significa”, alertou.
Para Noélia Miranda, também da Ceafro, concorda. “Quando olhamos as estatísticas dos reprovados e de repetências vemos que as crianças e adolescentes são expulsas por um currículo Euro centrado, por um olhar de estrangeirismo que leva as crianças a chegar nas comunidades e achar tudo estranho, errado: o funk do menino está errado, a maneira de se falar, de se vestir, se comportar, a religião”, descreveu.
“Quando pegamos os dados de Vitória vemos que a maioria dos alunos são negros. É nos territórios de maior vulnerabilidade que estão concentrados os maiores índices de repetência. Não acredito que vamos modificar esse fluxo de repetência se não modificarmos esse currículo que não representa positivamente os negros. Precisamos de equidade racia”, alertou Noélia.
A vereadora Camila lembrou dos casos de racismo que não são tratados como racismos e que vão marcando as meninas; meninas que são chamadas de bruxas e são questionadas se o cabelo é limpo.. “A gente percebe uma deturpação do ponto de vista de nossas pautas históricas. É um desafio de nossa comissão trazer esse debate para cá. Não podemos tolerar o racismo religioso. Que a gente possa ter o direito de professar a fé na sua diversidade”, declarou.
Cartilha – Carla Brandão, assessora jurídica legislativa fez uma compilação de leis que tratam dos direitos dos negros, elaborando uma cartilha. Ela citou, por exemplo, a lei que obriga que as agências de publicidade contemplem a diversidade racial em suas peças. “É importante ter esse instrumento (a cartilha) para resgatar o trabalho de quem veio antes de nós. São onze leis, sete decretos, uma portaria e uma Resolução da Câmara, além de datas e comendas. A gente entende que o papel do Legislativo, mais do que produzir novas leis é exercer essa função pedagógica de sistematizar esse conhecimento para garantir que eles sejam apropriados”,disse a assessora.
A cartilha elaborada pelo gabinete da vereadora Camila é intitulada: “Legislação sobre igualdade Racial no Município de Vitória”. A vereadora Camila vai disponibilizar essa cartilha em pdf e na versão digital on line.
“Vamos ficar em vigilância para exigir que tudo isso seja cumprido”, encerrou Camila.
Reprodução Câmara de Vitória
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