Mudança nas Regras: Projeto de Abertura do Comércio aos Domingos e Feriados Recebe Aprovação da Câmara de Vitória

A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta segunda-feira (11/12) o Projeto de Lei 285/2023, que permite o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais na capital aos domingos. A nova regulamentação abrange estabelecimentos de todos os tamanhos e ramos, marcando uma mudança na regulamentação e na dinâmica comercial da cidade.

O Vereador Leandro Piquet, autor do projeto, destacou a importância da medida, enfatizando que “muitos trabalhadores utilizam os fins de semana para organização e preparação de suas rotinas, o que envolve necessariamente a realização de compras. O fechamento de comércios aos domingos e feriados vem causando estorvo na vida dos próprios trabalhadores e requer uma resposta para este problema”​​.

A iniciativa é vista como um avanço significativo para a economia de Vitória. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cada feriado em dia útil gera um prejuízo de R$ 2.46 bilhões ao varejo. Este projeto tem como objetivo superar o retrocesso tanto do ponto de vista da necessidade dos consumidores quanto do potencial de movimentação da economia capixaba​​.

Para o Presidente da Câmara e autor da proposta “O mundo do trabalho vem sendo alterado significativamente a cada ano e isso é um dos reflexos das mudanças sociais e dos avanços tecnológicos de nosso tempo. A semana de trabalho já não se configura de segunda à sexta e o comércio precisa acompanhar essa mudança.”

Com a aprovação deste projeto, espera-se uma maior flexibilidade para consumidores e empresários, além de um estímulo à atividade econômica na capital, respeitando sempre os direitos trabalhistas assegurados por lei.