Projeto de Lei para coibir fraudes na vacinação está em urgência na CMV

Na última quarta-feira (21), ocorreu em Vitória, na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santo André, o primeiro episódio de falsa aplicação da vacina contra a covid-19 na cidade. O caso foi registrado em vídeo pela neta da paciente que a acompanhava para a aplicação do imunizante.

Para coibir episódios de fraudes, está em urgência na Câmara de Vitória um projeto do vereador Armandinho Fontoura. O  texto recomenda a adoção de procedimentos  nos protocolos de vacinação a serem seguidos tanto pelas instituições públicas quanto privadas.

Segundo o texto do projeto, os profissionais de saúde atuantes na campanha de vacinação, deverão antes do ato mostrar de forma clara, o rótulo do imunizante e o que há no recipiente a ser ministrado.  Após o procedimento de vacinação, demonstrar ao paciente ou responsável que o recipiente encontra-se vazio e que a seringa também encontra-se completamente vazia, sem nenhum resquício do imunizante. O descarte também deverá ser feito de forma visível ao paciente.

Além disso, o texto estabelece sanções administrativas previstas no Estatuto do Servidor Municipal de Vitória, em casos em que o profissional não siga os procedimentos. Os profissionais de saúde das instituições privadas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação civil e penal.

O referido projeto segue em caráter de urgência, seguindo para análise e parecer das comissões vigentes para que seja votado na próxima sessão na Câmara Municipal de Vitória.

Para o vereador, a aprovação do projeto garantirá a transparência e, principalmente, a segurança da população. “Nosso projeto de lei da vacinação segura visa coibir essa prática dando segurança e sistematizando a aplicação das vacinas. Isso garante transparência, mais segurança para o profissional e para as pessoas que estão utilizando o sistema de saúde”, destaca Armandinho.

Assessoria Armandinho Fontoura