Termina nesta quinta (09) prazo de requisição de subsídio para espaços culturais

Termina nesta quinta-feira (9), a meia noite, o prazo para o cadastramento de espaços culturais para requisição do subsídio mensal.

A regulamentação da aplicação do recurso remanescente da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, foi publicada pela Secretaria de Cultura (Semc) e Fundo Municipal de Cultura no último dia 10 de agosto.

O decreto é reflexo da Lei Federal nº 14.150/2021, que autorizou os municípios a utilizar o saldo remanescente em conta referente ao recurso da Lei Aldir Blanc de 2020 para reabertura de seus instrumentos.

Quem pode requerer?

A verba se destina a espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias de Vitória, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Como se cadastrar?

Para se cadastrar o representante do espaço cultural deverá acessar o link e seguir as etapas do processo.

Em caso de necessidade haverá atendimento presencial mediante agendamento prévio por meio do e-mail [email protected].

Categorias

O subsídio mensal aos espaços culturais pode ser concedido em três diferentes categorias:

• duas parcelas de R$ 3 mil, totalizando R$ 6 mil;

• duas parcelas de R$ 6 mil, totalizando R$ 12 mil;

• duas parcelas de R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil.

O valor dependerá das informações e dos documentos que o espaço apresentar no Mapa Cultural. A comissão de análise e homologação de cadastro analisará toda a documentação e atribuirá pontuação conforme consta no Anexo I do Decreto nº 18.203/2020.

Entre os requisitos obrigatórios para participar da seleção o espaço deverá comprovar sua finalidade artística/cultural e também comprovar que atua na atividade desde, no mínimo, 30 de junho de 2018.

Os espaços serão contemplados por ordem de inscrição e dentro do limite orçamentário do município que é de R$ 600 mil.

Serviço

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (27) 3132-5292 e (27) 3132-2081, nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), das 9 às 18 horas. Uma cartilha completa sobre a Lei Aldir Blanc e o processo de inscrição podem ser acessados por meio do link.

 

Reprodução Prefeitura de Vitória