Vitória terá prestação de serviços de apenados por pequenos crimes em Unidades de Saúde

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) assinou, nessa sexta-feira (20), um convênio com a Prefeitura de Vitória para que cerca de 80 apenados prestem serviços ao município. Eles trabalharão, em princípio, na reforma de Unidades de Saúde da capital.

O objetivo do convênio, que segue o art. 44 do Código Penal Brasileiro, é ajudar na recuperação dessas pessoas, visando a reinserção deles no mercado de trabalho, com foco na promoção da Justiça e no dever do cidadão com o Município.

Participaram da assinatura o Juiz titular da 7ª Vara Criminal de Vitória, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos; a Chefe de Seção de Psicologia da VEPEMA, Fernanda Borges Ruy; o Chefe de Fiscalização da VEPEMA, Bruno de Oliveira Fabres e a Secretária de Direitos Humanos de Vitória, Neuzinha de Oliveira.

Para o juiz Carlos Eduardo Lemos, o convênio é importante tanto para o Poder Judiciário quanto para toda a sociedade. “A Prefeitura de Vitória assume o compromisso de colaborar na execução penal, abrindo frente de trabalho para que possamos encaminhar nossos prestadores de serviço. Pessoas que foram apenadas por pequenos crimes e que vão cumprir suas penas de forma a colaborar com toda sociedade”, afirmou o juiz, lembrando que o prefeito da capital foi seu aluno e estagiário da Vepema quando ainda era estudante de direito.

Para o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, esse convênio contribuirá para a ressocialização dos apenados. “Uma forma de integrar novamente essas pessoas e ao mesmo tempo contribuir para o bom funcionamento da nossa cidade, com mais mão de obra para a manutenção das Unidades de Saúde, especialmente neste primeiro momento. Um trabalho de grande alcance social”, disse o prefeito.

Convênio

Os apenados que farão parte do convênio cumprem penas alternativas por até quatro anos, decorrentes de delitos sem violência ou grave ameaça, ou qualquer outro culposo, como delitos de trânsito, por exemplo.

Outros setores da administração municipal também serão atendidos na parceria, cuja prestação de serviços será realizada de acordo com a aptidão de cada apenado. Eles também receberão palestras na área de Direitos Humanos.

A jornada de trabalho terá duração de sete horas semanais e será realizada aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.

Reprodução Tribunal de Justiça do ES