Prefeitura de Vitória orienta população sobre defeso da lagosta
A Prefeitura de Vitória lançou uma campanha educativa para orientar moradores, comerciantes e consumidores sobre o defeso da lagosta, período de pausa obrigatória para a pesca que começou em 1º de novembro e segue até 30 de abril de 2027.
A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e reforça a importância de respeitar as regras que protegem as populações naturais dos crustáceos e contribuem para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
O defeso foi instituído pela Portaria SAP/MAPA nº 221 e restringe a captura de espécies determinadas durante um período previsto em lei. A medida ajuda na conservação dos estoques naturais, favorece a renovação das populações e reduz o risco de exploração excessiva dos recursos pesqueiros.
A proteção abrange a lagosta-vermelha (*Panulirus argus*), a lagosta-verde (*Panulirus laevicauda*) e a lagosta-pintada (*Panulirus echinatus*). As regras também estabelecem exigências para transporte, armazenamento, processamento e comercialização.
Durante o defeso, a movimentação e a venda de estoques dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a declaração de estoque dentro dos prazos estabelecidos. Por isso, comerciantes e consumidores devem ficar atentos à procedência dos produtos e às normas em vigor.
A Prefeitura orienta que o consumidor verifique a origem da lagosta e não incentive a pesca irregular. A campanha destaca que respeitar o período de pausa contribui para a conservação do mar, dos ecossistemas e das comunidades que dependem da pesca.
A ação integra as atividades de educação ambiental da Semmam. A população também pode comunicar aos órgãos competentes eventuais suspeitas de irregularidades ambientais.
Fonte: [Prefeitura de Vitória](https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/prefeitura-de-vitoria-lanca-campanha-educativa-sobre-o-defeso-da-lagosta-57631). Imagem: Prefeitura de Vitória.
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