Aprovada na Ales política de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 265/2024, que institui a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), a matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada com emenda supressiva.
A proposta passou por análise conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. O relator, deputado Dary Pagung (PSB), acolheu a emenda apresentada por Capitão Assumção (PL), que retirou o artigo 4º, que previa penalidades para estabelecimentos comerciais e de entretenimento onde ocorressem casos de abuso. Segundo o parlamentar, a punição poderia ser injusta com trabalhadores e comerciantes que não tenham envolvimento com o crime.
A política estadual estabelece 13 diretrizes e 6 objetivos, como a criação do Plano Estadual de Enfrentamento das Violências e da Exploração Sexual, alinhado ao plano nacional, e a implantação do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com foco em diagnósticos e ações preventivas. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Homenagem a sindicalistas
Durante sessão extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 9/2025, que cria a Comenda Waldemar Almeida Lyrio, destinada a homenagear sindicalistas que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores. A iniciativa é assinada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União), e pelo deputado João Coser (PT).
A homenagem leva o nome do ex-presidente do Sindicato da Construção Civil e primeiro presidente da CUT no Estado, Waldemar Almeida Lyrio, reconhecido por sua atuação em defesa dos trabalhadores e da justiça social. Por se tratar de um PR, a medida será promulgada pela Mesa Diretora da Ales.
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