Assembleia Legislativa analisa criação de programa para diagnóstico e tratamento do linfedema no ES
Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 287/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula (PSD), que propõe a criação de um Programa Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema. A proposta tramita em regime de urgência, o que permite a emissão de parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças durante sessão plenária, acelerando sua votação.
O linfedema é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, provocando inchaço, geralmente em braços ou pernas. A condição pode causar dor, deformidades, limitação de movimentos e impactos psicológicos nos pacientes.
O projeto estabelece que o programa será conduzido por equipe multidisciplinar composta por médicos angiologistas ou cirurgiões vasculares, fisioterapeutas e psicólogos especializados. Também prevê ações educativas para conscientizar a população sobre a doença, além da criação de um sistema estadual de coleta de dados sobre diagnóstico, sintomas e tratamentos, com gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Entre os cuidados apontados para os portadores da condição estão o uso contínuo de bombas de compressão pneumática sequencial, o controle da exposição ao calor e a realização frequente de drenagem linfática. O parlamentar ressalta que esse tipo de atendimento especializado ainda não é ofertado de forma contínua pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, caberá ao Estado garantir atendimento médico, terapias complementares, sessões de fisioterapia descongestiva e, quando necessário, procedimentos cirúrgicos e fornecimento de medicamentos adequados.
Se aprovado, o projeto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. A regulamentação da nova lei ficará sob responsabilidade da Sesa.
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