Cadastro de reserva para conselheiros tutelares suplentes é aberto pela PMV

Vitória abriu processo de escolha suplementar para recomposição do quadro de conselheiros tutelares suplentes (gestão 2020-2024). Ele será realizado no dia 9 de fevereiro de 2023 e destina-se ao provimento de vagas no Conselho Tutelar de Vitória, nas regiões Maruípe, Centro e Continental. O processo seletivo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vitória (Concav). Serão escolhidos 30 suplentes, obedecendo à ordem classificatória no processo de escolha. Os mesmos serão convocados à medida que surgirem vagas no Conselho Tutelar.

Requisitos

Para a formação desse cadastro de reserva, será necessário cumprir requisitos, como:

– reconhecida idoneidade moral
– idade igual ou superior a 21 anos
– ensino médio completo
– não ter sido penalizado com medidas previstas na Lei nº 7974/2010
– residência de, no mínimo, dois anos no município
– experiência de, no mínimo, dois anos nas áreas de estudo, pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes
– pleno gozo dos direitos políticos

Etapas

O processo de escolha compreende as seguintes etapas: análise documental, exame de conhecimento específico, curso de formação de candidatos e, finalmente, escolha pelo voto direto e facultativo de munícipes de Vitória dentre os candidatos aprovados nas etapas anteriores.

Inscrições

As inscrições estão abertas até 23 de dezembro de 2022, na Casa dos Conselhos, que fica na Avenida Desembargador Santos Neves, 1.489, Praia do Canto, das 9 às 16 horas.

Objetivos

Disponibilizar conselheiros aptos para a pronta integração às equipes dos colegiados existentes no município de Vitória, em caso de vacância nos referidos colegiados, de forma a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos na Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: PMV