Câmeras de Videomonitoramento no Centro de Vitória São Retiradas Após Ação Judicial
Mais de 200 câmeras de videomonitoramento que foram instaladas por um comerciante no Centro de Vitória estão sendo retiradas após uma ação movida pelo ex-vereador de Vitória e advogado André Moreira (PSOL), em colaboração com o Ministério Público Estadual (MPES) e a concessionária de energia EDP. A ação foi ajudada em fevereiro do ano passado, após uma moradora da região expressar sua preocupação com o uso de sua imagem sem seu consentimento pelo comerciante.
Essas câmeras pertencem a Eugenio Martini, que há mais de 15 anos realiza o monitoramento informal de vias públicas na região central de Vitória. Segundo ele, a maior parte dos equipamentos foi instalada em parceria com comerciantes locais, que forneciam as câmeras e a energia elétrica, enquanto Martini era responsável pela instalação e monitoramento.
Nas áreas mais vulneráveis, como a subida para a Catedral Metropolitana, no entorno do Hospital do Servidor, Eugenio arcava com os custos de instalação de câmeras, retirando inclusive seis delas de um local popularmente conhecido como “corredor dos ladrões”.
Em uma entrevista, André Moreira justificou a ação, afirmando que a retirada das câmeras é uma medida necessária para proteger os direitos dos cidadãos.
Preocupações com a Segurança Pública e o Uso Indevido de Imagens
De acordo com o advogado, “nem uma empresa de segurança privada registrada na Polícia Federal pode atuar no espaço público sem uma solicitação específica para proteger um cliente”. Ele destacou que, ao espalhar câmeras por toda a cidade, o comerciante estava usurpando uma responsabilidade que é exclusiva do poder público. Além disso, levantaram suspeitas sobre o uso indevido de postes da EDP e a possível apropriação de energia elétrica, configurando furto.
A região da Catedral Metropolitana, uma área central de Vitória, era monitorada pelas câmeras instaladas pela Martini, que cobriam o Centro e a Cidade Alta.
Defesa de Eugenio Martini
Sobre as acusações de roubo de energia, que poderiam levar a um processo mais grave, Eugenio Martini se defendeu. “Quando o delegado me questionou sobre o uso indevido de energia, expliquei que o comerciante solicita a instalação das câmeras, compra o equipamento e fornece a energia. Eu apenas realizo a instalação e faço o monitoramento em conjunto. Também afirmo que a Prefeitura tem conhecimento disso, pois tenho um grupo com a Guarda Municipal, criado pela própria Guarda. Sou parceiro deles e sempre agi de forma transparente”, explicou Martini.
Além disso, o advogado André Moreira levantou questões sobre a privacidade das pessoas, já que não havia fiscalização sobre quem tinha acesso às imagens gravadas, uma preocupação originada pela denúncia de uma moradora.
Impacto Positivo e Desafios Legais
Embora as câmeras tenham sido retiradas, Martini defendeu os benefícios do sistema de videomonitoramento, destacando que ele ajudou a reduzir furtos, identificar violações e até localizar documentos e animais perdidos. “Em um caso recente, uma de nossas câmeras ajudou a identificar um carro envolvido em um assalto durante uma missa. Conseguimos passar a placa para a delegacia”, contou o comerciante.
Contudo, o advogado de André Moreira afirmou que as imagens coletadas pelas câmeras de Martini, quando usadas como provas em processos judiciais, podem ser anuladas. “A Constituição é clara: provas obtidas de forma ilegal não podem ser utilizadas em processos. Colocar câmeras na porta de uma casa pode ser aceitável, mas espalhar câmeras pela cidade e usar essas imagens como evidência é ilegal. Isso equivale a uma interceptação telefônica sem autorização judicial”, ressaltou o advogado.
Repercussão e Futuro do Projeto
A decisão causou grande repercussão entre autoridades e moradores da região. Martini relatou que recebeu ligações de vereadores, deputados e secretários expressando preocupação com a retirada das câmeras. Agora, ele busca alternativas legais para retomar o projeto, como a instalação de câmeras em pilares nas calçadas, com a devida autorização oficial e com a gestão compartilhada entre comerciantes e a Guarda Municipal.
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