Conselheiros tutelares são os guardiões dos direitos de crianças e adolescentes
Você sabe quando acionar o Conselho Tutelar? O órgão entra em ação toda vez que uma criança ou adolescente estiver com direitos violados, enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar. Os conselheiros tutelares são “guardiões” dos direitos das crianças e adolescentes.
O conselheiro Marcos Antônio de Oliveira relatou que muitas famílias propagam entre seus filhos inverdades, como: “se não se comportarem ou não obedecerem, o Conselho tutelar vai vir e tirá-los da família e nunca mais vão ver a mãe, o pai ou irmãos”.
A disseminação de informações falsas leva medo às crianças e aos adolescentes, segundo o conselheiro tutelar, atrapalhando o trabalho de proteção e defesa dos direitos dessa parcela da população.
“É de responsabilidade do Conselheiro Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação”, apontou Marcos Antônio.
Para colocar em prática o que está previsto no Estatuto, a presença do conselheiro tutelar é imprescindível. Marcos explica que, ao chegar no Conselho Tutelar, essa criança ou adolescente tem a garantia de direitos. “Somos os zeladores do cumprimento dos direitos deles. O Conselho Tutelar também é uma porta de acesso da família para os equipamentos de Assistência Social, por exemplo, para o recebimento de benefícios de transferência de renda, por exemplo”, enfatizou ele.
Marcos Antônio ressalta que: “é preciso que as famílias parem com esse tipo de atitude para que seja feita a desmistificação de que o Conselho Tutelar tira as crianças e adolescentes dos pais. Não somos punidores, queremos as crianças e adolescentes no seio familiar”, frisou o conselheiro.
O secretário-executivo do Conselho Tutelar de Vitória, Marcelo Loureiro, complementou que o Conselho Tutelar segue o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Os 15 conselheiros tutelares de Vitória conhecem de cor e salteado o que o ECA, no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente exerça todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, explica Loureiro.
A gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fabíola Calazans, enfatizou que o Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia de Direitos cumprindo um importantíssimo papel de zelo pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
“É interessante pensarmos que o ato de zelar não se resume às famílias, como muitos pensam. O Conselho Tutelar atua, também, junto às políticas públicas, a fim de que executem serviços que priorizem a infância nos mais variados aspectos. Assim, entender o Conselho Tutelar em seu aspecto protetivo, ajuda a percebê-lo como parceiro fundamental na construção de uma sociedade que respeita e assegura as condições necessárias para as crianças e os adolescentes se desenvolverem com dignidade”, ponderou ela.
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