Crianças órfãs de mãe vítima de feminicídio terão Programa de Acolhimento
A ausência da mãe causada por uma situação de violência doméstica que culmina no feminicídio, além de causar a desestruturação do lar, deixa os filhos em situação de grande fragilidade e desamparo, comprometendo sua sobrevivência.
Considerando que é dever do Estado é garantir às crianças e adolescentes o direito à vida e à dignidade, a Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (22/11), o Projeto de Lei 194/2022. O Projeto, encaminhado pelo Executivo, cria o Programa “Vitória + Acolhedora”.
Trata-se de garantir assistência financeira às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, ocorrido no município de Vitória. O auxílio é de um salário-mínimo e será pago até que a criança ou adolescente complete 18 anos.
Para fazer jus ao benefício, além da comprovação legal do feminicídio, a criança deve estar inscrita no CadÚnico, frequentar escola pública, ter renda familiar de até 3 salários-mínimos, dentre outros requisitos.
Homenagem – Os gamers Filipe Lucas Ribeiro, Vitor Costa, Vítor Collodetti e Daniel Piasse foram homenageados por indicação do vereador Luiz Emanuel pela vitória no torneio nacional de jogos online (Brasil Game Show).
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Davi Esmael (PSD), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Aloísio Varejão (PSB); Luiz Paulo Amorim (SDD); Dalto Neves (PDT), Delegado Piquet (Republicanos); Denninho Silva (União), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 -Projeto de Lei nº 194/2022, processo nº 14821/2022
Autor:Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa:Projeto de Lei Vix + acolhedora – para crianças e adolescente em situação de orfandade decorrente de feminicídio,
ocorrido no município de Vitória.
APROVADO
2 – Projeto de Lei nº66/2022, processo nº 5155/2022
Autor: vereador Armandinho Fontoura
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal do Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências.
APROVADO
URGÊNCIA
1 – Projeto de Lei nº 139/2022, processo nº 14817/2022
Autor: vereador Denninho silva
Ementa: denomina Hilsa Soares Leite, a nova unidade de serviço de conveniência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas que será construída no bairro Jardim Camburi.
Fonte:PMV
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