Governo estuda aumentar limite de MEI; defasagem está em até 122%
O Governo Federal analisa a possibilidade de aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor Individual). No momento, o limite está em R$ 81 mil, valor que pode estar defasado em até 122% desde que foi estabelecido.
De acordo com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda não há proposta fechada ou formalizada, mas há concordância de que o valor atual precisa subir.
Segundo o ministro, a idéia que mais agrada o Governo, especialmente o Ministério da Fazenda, é criar uma tabela progressiva com base no percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ainda de acordo com o ministro, é possível que alguma mudança ocorra ainda em 2025, por causa da aprovação da reforma tributária. Ela foi promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional, mas ainda precisa de regulamentação.
Hoje, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, que está neste ano em R$ 1.518,00. Isso lhe permite acessar alguns benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Dependendo da atividade, há também a incidência de outros impostos.
Em 2025, o valor mensal do MEI está em R$ 75,90 mais impostos, conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, com valor mensal de R$ 182,16 por ano. Podem ser MEI empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, dependendo da atividade que exercer.
(Fonte: Estadão. Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
