IPTU: idosos têm prazo para pedir desconto em Vitória

De 1º de julho até 30 de novembro pessoas com idade superior a 60 anos ou aposentados por invalidez, que moram em Vitória, podem pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher quatro requisitos:

Ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez;

Ser o único imóvel que possua e nele resida;

Ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos;

Pagar o valor em cota única até a data de vencimento.

Não é necessário ir à Prefeitura para requerer os descontos. Novos pedidos devem ser protocolados via processo administrativo virtual.

Saiba mais

Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)

Prazo: até 30 de novembro.

Documentos necessários:

Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;

Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;

Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);

Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);

Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;

Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.

De acordo com o decreto, outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.

Onde requerer: protocolo.vitoria.es.gov.br.

Fonte: PMV