Lei Rubem Braga prorroga inscrições da Instrução Normativa 2025 e amplia prazo para projetos culturais
A Secretaria Municipal de Cultura de Vitória prorrogou o período de inscrições da Instrução Normativa nº 001/2025 do Projeto Cultural Rubem Braga, que prevê investimentos de R$ 2,36 milhões destinados ao fomento da produção cultural na Capital.
O prazo, que seria encerrado nesta segunda-feira (2), foi estendido até as 18h do dia 13 de março de 2026. A oficialização da prorrogação será publicada no Diário Oficial.
A IN 001/2025 contempla 19 segmentos culturais, entre eles teatro, música, artes visuais, audiovisual, literatura, dança, cultura popular, patrimônio material e imaterial, cultura afro-brasileira, cultura indígena, inovação tecnológica, arquitetura, design e moda. O objetivo é ampliar o alcance da política pública e garantir diversidade na distribuição dos recursos.
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, respeitando o teto máximo de R$ 90 mil por proposta e o prazo de execução de até 12 meses. Para participar, é necessário ter atuação comprovada na área cultural, residir em Vitória há pelo menos dois anos e contar com produtor executivo na equipe técnica.
A norma também estabelece critérios de impedimento. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas já contempladas na IN 001/2024. Projetos com características semelhantes que possam ser considerados complementares entre si poderão ser inabilitados. Também não serão aceitas propostas com conteúdo comercial explícito ou mensagens de cunho ofensivo, ilegal ou discriminatório.
Outro ponto central é a exigência de acessibilidade. Cada projeto deverá contemplar ao menos uma dimensão acessível — arquitetônica, comunicacional, metodológica ou estratégica — garantindo inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As orientações completas, anexos e formulários estão disponíveis no portal da Prefeitura de Vitória, na página da Lei Rubem Braga e na plataforma Mapa Cultural ES. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail oficial da Secretaria.
A prorrogação reforça o compromisso de ampliar o acesso e dar mais tempo para que artistas e produtores organizem suas propostas dentro das exigências estabelecidas.
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