Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A ordem também inclui a apreensão de todos os celulares na residência de Bolsonaro, em Brasília, e a proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha violado qualquer determinação judicial.

Descumprimento de medidas

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados nas redes sociais — incluindo os de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com teor de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Um exemplo citado foi a postagem feita no domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que exibiu um vídeo do pai falando a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. O conteúdo foi apagado horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu […] decidiu remover a postagem”, afirmou o ministro.

Histórico das restrições

As primeiras medidas cautelares foram impostas em 18 de julho, com base em suspeitas de tentativa de obstrução de investigações no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições estavam:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;

• Proibição de contato com outros investigados;

• Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

Mesmo com as restrições, o ex-presidente foi visto em vídeos divulgados por apoiadores, mostrando a tornozeleira e participando, por telefone, de manifestações públicas. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.

Para Moraes, essas atitudes revelam a necessidade de medidas mais severas “para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Investigação e contexto internacional

A investigação que levou à aplicação das medidas cautelares foi aberta após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a autoridades brasileiras, com apoio direto do pai. Jair Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões ao filho para mantê-lo no exterior, além de usar redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar uma narrativa de perseguição política.

O caso ganhou novos contornos após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão, segundo autoridades norte-americanas, estaria ligada ao tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Para Moraes, essa articulação caracteriza uma tentativa de extorsão institucional.

A Procuradoria-Geral da República avaliou que havia risco de fuga e prejuízo às instituições, e defendeu medidas urgentes.

Situação jurídica

Além da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro enfrenta diversos processos na Justiça:

Ação Penal no STF
Desde março, responde a processo criminal por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete réus. A denúncia aponta cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Participação em organização criminosa armada;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O processo está na fase final antes do julgamento, previsto para começar em setembro.

Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral:

1. Uso de reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral (2023);

2. Utilização eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF.

Outras investigações em curso no STF envolvem:

• Disseminação de fake news e ataques a ministros do Supremo;

• Possível interferência na Polícia Federal;

• Existência de uma milícia digital;

• Vazamento de dados sigilosos da PF;

• Atos violentos de 7 de setembro de 2021;

• Fake news ligando vacina contra Covid-19 à Aids;

• Ataques ao sistema eleitoral durante transmissões ao vivo;

• Suspeitas de interferência da PRF nas eleições de 2022;

• Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.

Com a prisão domiciliar, Bolsonaro passa a cumprir a medida sob vigilância direta, diante da avaliação de que, mesmo sem o uso direto das redes, segue exercendo influência no ambiente político digital.

Kaylan Gonçalves Mattos

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