Nota Vitória: programa permite recuperar parte do imposto pago por serviços na capital
Quem contrata serviços em Vitória pode receber de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. A iniciativa ocorre por meio do Nota Vitória, programa da Prefeitura que transforma parte do tributo em créditos para o consumidor que solicita a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF na nota.
O programa prevê a devolução de até 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador, desde que os envolvidos atendam às normas estabelecidas. Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou solicitados para depósito em conta corrente, conforme as regras vigentes na capital.
Para participar, o consumidor deve solicitar a nota fiscal de serviços e informar o CPF no momento do pagamento. Entre as atividades que geram créditos estão academias, escolas particulares, cursos de idiomas, estacionamentos, hotéis, salões de beleza e oficinas mecânicas localizados em Vitória. O acompanhamento dos valores e os pedidos de resgate são feitos pelo portal oficial do programa.
O acesso ao sistema utiliza uma conta unificada do Portal do Cidadão, permitindo consultar as notas fiscais recebidas e verificar os saldos disponíveis. A Prefeitura lembra que o programa abrange apenas serviços, ficando excluídas as notas de compras de produtos em supermercados e farmácias. Fonte: Prefeitura de Vitória. Imagem: Prefeitura de Vitória.
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