Procon Vitória alerta torcedores sobre direitos do consumidor durante transmissões da Copa do Mundo
Com a movimentação de bares, restaurantes, quiosques e espaços de convivência durante os jogos da Copa do Mundo, o Procon Vitória reforçou orientações para garantir que os consumidores possam acompanhar as partidas com tranquilidade e sem prejuízos.
A expectativa é de que milhares de pessoas procurem estabelecimentos para assistir aos jogos da Seleção Brasileira, aumentando o fluxo de clientes e a necessidade de atenção às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os principais alertas está a proibição da cobrança de consumação mínima, prática considerada abusiva pela legislação. O consumidor também não pode ser obrigado a pagar valores por perda de comandas, já que o controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento.
Outro ponto importante envolve a taxa de serviço. Embora seja comum a cobrança dos tradicionais 10%, o pagamento é facultativo e cabe exclusivamente ao cliente decidir se deseja ou não incluí-la na conta final.
O Procon também orienta os consumidores a observarem atentamente promoções, combos de bebidas e petiscos oferecidos durante a Copa. Todas as ofertas anunciadas devem ser cumpridas exatamente como divulgadas pelos estabelecimentos.
Nos casos em que houver apresentações musicais ao vivo antes ou após os jogos, a cobrança de couvert artístico somente poderá ocorrer se a informação estiver previamente exposta de forma clara ao consumidor.
Segundo o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, a informação é a melhor ferramenta para garantir relações equilibradas entre consumidores e comerciantes durante o evento esportivo.
Já o gerente do Procon Vitória, Breno Panetto, recomenda que os clientes sempre confiram a conta antes do pagamento, observem os preços dos produtos e exijam a emissão da nota fiscal, documento essencial em caso de eventual reclamação.
Com a Copa movimentando a economia e os espaços de lazer da cidade, a orientação é simples: torcer, celebrar e aproveitar os jogos, mas sem abrir mão dos seus direitos.
Taxa de serviço
A taxa de serviço, geralmente de 10%, não é obrigatória. Mesmo que venha discriminada na conta, cabe ao consumidor decidir se deseja ou não efetuar o pagamento.
Couvert artístico e atrações especiais
Durante a Copa, alguns estabelecimentos podem promover apresentações musicais antes ou após as partidas. Nesses casos, a cobrança de couvert artístico somente é permitida quando houver apresentação ao vivo e o valor for informado previamente ao consumidor, de forma clara e visível.
Promoções e combos
Ofertas especiais, combos de petiscos e bebidas ou promoções temáticas devem apresentar informações claras sobre preços, quantidade de produtos incluídos e eventuais restrições. Toda publicidade realizada pelos estabelecimentos deve ser cumprida exatamente como anunciada.
Formas de pagamento
Os estabelecimentos devem informar previamente quais meios de pagamento são aceitos, como Pix, cartões de débito e crédito. O dinheiro em espécie continua sendo uma forma de pagamento de aceitação obrigatória.
Transparência e qualidade
Os preços dos produtos devem estar visíveis e atualizados. Além disso, alimentos e bebidas devem ser armazenados e comercializados de acordo com as normas sanitárias, garantindo a segurança dos consumidores. A nota fiscal também deve ser fornecida sempre que solicitada, sendo um documento importante para eventual registro de reclamações.
Fique atento:
– Consumação mínima é proibida.
– Taxa de serviço (10%) é opcional.
– Cobranças por perda de comanda são abusivas.
– Couvert artístico só pode ser cobrado com informação prévia e apresentação ao vivo.
– Promoções e combos devem cumprir exatamente o que foi anunciado.
– Os preços devem estar claramente informados.
– Confira a conta antes de efetuar o pagamento.
– Exija a nota fiscal.
– Em caso de irregularidades, registre a ocorrência junto ao Procon Vitória.
Serviço:
Procon Vitória
Atendimento presencial: Casa do Cidadão – Avenida Maruípe, 2.544, Itararé.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Reclamação on-line: procon.vitoria.es.gov.br/reclamacao-online
Aplicativo: Procon Vitória (Android e iOS).
Foto feita por IA
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp.
O Consórcio de Notícias do Brasil (CNB) é uma iniciativa pioneira que integra jornalismo digital e tecnologia da informação para oferecer conteúdo de qualidade em diversas plataformas, destacando-se como uma fonte confiável de notícias em todo o país.
