Registre-se! Semana do Registro Civil tem início nesta segunda (13) em Vitória
Garantir aos cidadãos direitos fundamentais como o de ter documentos civis. Essa é a proposta da Semana Nacional do Registro Civil, que teve início na tarde desta segunda (13) e segue até a próxima sexta-feira (17), das 9h às 17h, no Ginásio Tancredão. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça tem o apoio da Prefeitura de Vitória, e se dedica à emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável.
“O que nós estamos fazendo aqui é aproximar o cidadão, trazendo o registro civil, que é fundamental. Hoje nós temos oportunidade de trazer o registro, as ações de orientação jurídica, a presença do Procon e a presença de todo o arcabouço normativo e que dá sustentabilidade para o Estado Democrático de Direito”. explicou o prefeito Lorenzo Pazolini.
O prefeito lembrou que as equipes da Assistência Social de Vitória já estão mobilizadas e fazendo a busca ativa para que essa população de fato saia da invisibilidade e possa praticar os atos de cidadania. “O que nós vamos fazer é garantir cidadania na veia. Fazer orientações práticas, por exemplo, para as pessoas em situação de rua e aqui nós temos a felicidade de estar ao lado de um equipamento cúmulo que funciona garantindo essa cidadania, que é o Centro Pop”, finalizou.
A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Durante esta semana, o principal serviço ofertado será a emissão da 1ª via da nova carteira de identidade nacional. O Sine da capital também oferecerá informações sobre vagas de emprego. Além de serviços do Procon e Centro Pop da Assistência Social.
Os munícipes poderão realizar a emissão da 2ª via das certidões de casamento/nascimento, emissão da nova carteira de identidade nacional e utilizar serviços de cunho social da Defensoria Pública Estadual, OAB e Cesan.
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