RUCA cobra de Pazolini regulamentação da agricultura urbana em Vitória
A Rede Urbana de Cidades e Agricultura (RUCA) cobra do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, a regulamentação e a implementação da política de agricultura urbana no município. A demanda está entre as propostas reunidas pela rede no projeto Vozes da Agricultura Urbana, que ouviu iniciativas comunitárias e produtores sobre as dificuldades para manter hortas e outros espaços de cultivo.
Segundo a reportagem do Século Diário, a política ainda não foi regulamentada em Vitória, apesar de a Lei Federal nº 14.935/2024 ter instituído a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Para a RUCA, a existência de normas precisa ser acompanhada de recursos, planejamento, participação social e medidas que deem segurança às comunidades responsáveis pelas áreas de cultivo.
Entre as necessidades apontadas estão a regulamentação local, a garantia de acesso e permanência nos terrenos, o fornecimento de insumos e equipamentos e a assistência técnica. A rede defende que as ações sejam construídas com participação de quem já trabalha nos territórios e que as administrações municipais se envolvam na política de segurança alimentar.
A discussão também se relaciona ao apoio técnico previsto no Protocolo Brasil Sem Fome. Vitória está entre os sete municípios capixabas incluídos na lista prioritária do programa federal, ao lado de Serra, Cariacica, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Aracruz. A iniciativa prevê o fortalecimento, por 12 meses, das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e da articulação entre saúde, assistência social e segurança alimentar.
A conselheira Luara Monteiro, integrante da RUCA e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, afirmou que a execução depende de estruturas municipais, como a Caisan, o conselho de participação social e um plano local. Ela ressaltou que a existência formal desses órgãos não basta: é necessário integrar diferentes secretarias e produzir diagnóstico das necessidades de cada território.
A RUCA pretende apresentar as propostas às gestões públicas e ampliar o debate sobre agroecologia e segurança alimentar. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar prepara um encontro para 12 de novembro, com participação de diferentes setores, para discutir o planejamento da política no Espírito Santo.
Fonte: <a href=”https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ruca-cobra-de-pazolini-implementacao-da-politica-de-agricultura-urbana/”>Século Diário</a>.
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