Saque-aniversário do FGTS: tudo sobre as novas regras e como fazer a consulta
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar o valor depositado pela empresa antes de serem dispensados. A mudança temporária na regra foi anunciada pelo Governo Federal e será oficializada nesta sexta-feira (28), com a publicação de uma medida provisória (MP). As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
Pelas regras anteriores, quem optava por essa modalidade e era demitido sem justa causa recebia apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total disponível no FGTS. Com a nova medida, serão liberados R$ 12 bilhões, beneficiando 12,1 milhões de pessoas. A seguir, saiba tudo sobre as novas regras do saque-aniversário do FGTS e veja como aderir ou cancelar o benefício por meio do aplicativo.
Como funcionava o saque-aniversário do FGTS e o que muda com a nova regra?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com a mudança, quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP poderá sacar o saldo retido do FGTS. Os pagamentos ocorrerão em duas etapas: inicialmente, será possível sacar até R$ 3 mil. Caso o trabalhador tenha direito a um valor maior, o restante será pago 110 dias após a publicação da MP. Após a liberação, haverá um período específico para realizar o saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o valor retornará para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Os prazos serão divulgados oficialmente na sexta-feira (28).
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em situações como:
• Saque-rescisão: disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo o saque total do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%;
• Saque-aniversário: permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Atualmente, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. A MP do governo mudará essa regra temporariamente.
• Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS;
• Compra da casa própria: o saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisição ou amortização de financiamento imobiliário;
• Doenças: portadores de doenças graves podem sacar o FGTS para tratamento;
• Desastres naturais: em casos de calamidade pública reconhecida também é permitido o saque do FGTS.
Como aderir ao saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS
O app do FGTS está disponível para Android e iPhone (iOS). Para aderir ao benefício, siga os passos abaixo.
Passo 1. Abra o app do FGTS e toque em “Entrar no aplicativo”. Informe o número do seu CPF, marque a caixa “Não sou um robô” e clique no botão “Próximo”;
Passo 2. A plataforma vai apresentar quatro perguntas para confirmar sua identidade. Em cada uma delas, toque na resposta correta e aperte “Continuar”.
Passo 3. Desça a tela para ler todo o contrato de prestação de serviços. No final, insira seu celular, marque a caixa “Li e concordo com as condições do serviço” e aperte “Continuar”. O app abrirá a tela principal, onde você deverá clicar em “Saque aniversário do FGTS”;
Passo 4. Na tela “Optar pelo saque-aniversário”, leia as informações a respeito da modalidade. Clique em “Visualizar termo de adesão” para ler as cláusulas em detalhes. Em seguida, marque “Li e aceito os termos e condições” e confirme pressionando o botão “Optar pelo saque-aniversário”.
Como cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS
Para cancelar o saque-aniversário, basta seguir o passo a passo abaixo:
Passo 1. Abra o aplicativo e clique em “Saque-aniversário do FGTS”. Em seguida, selecione a opção “Modalidade saque-aniversário”.
Passo 2. Clique no botão “Alterar sistemática saque FGTS”. Na caixa de diálogo que aparecerá em seguida, selecione a opção “Sim”.
Vale lembrar que, após o cancelamento, a mudança para o saque-rescisão será efetivada no primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Durante esse período, o trabalhador permanece na modalidade saque-aniversário.
(Fonte: Tech Tudo, G1, Agência Brasil, Governo Federal. Imagem: Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
