Vereadora oficia prefeitura de vitória sobre possível desocupação do mercado de peixes na Vila Rubim
A vereadora Camila Valadão (Psol) encaminhou na manhã de quinta-feira (30) para a
Prefeitura de Vitória um requerimento de informações questionando o executivo municipal
sobre a possível desocupação do Mercado de Peixes na Vila Rubim. O requerimento foi feito
após a parlamentar receber denúncias de diversas famílias que vivem no local. Desde o
último dia 10 de setembro, moradores e comerciantes do edifício vivem a angústia de perder
o imóvel onde vivem e trabalham. O receio veio após serem surpreendidos com um Termo de
Notificação da Defesa Civil Municipal de Vitória comunicando sobre riscos estruturais no
prédio e orientando a imediata desocupação do espaço.
O termo entregue aos moradores foi acompanhado de dois laudos de vistoria para avaliação
de riscos estruturais, no entanto, os documentos se contradizem sobre o real risco de colapso
do edifício. “Os laudos se opõem em suas conclusões, uma vez que a Coordenadoria Estadual
de Proteção e Defesa Civil atesta risco de desabamento, enquanto o laudo da Secretaria de
Desenvolvimento da Cidade e Habitação da PMV atesta não haver risco iminente”, explica a
vereadora.
Os moradores e comerciantes estão no local há décadas de forma regular e adquiriram os
imóveis de boa-fé e, em sua maioria, por meio de escritura pública de compra e venda lavrada
e registrada em cartório. “O mandato está preocupado em quais serão as medidas tomadas
pelos representantes municipais em relação à proteção social das famílias que ali habitam.
Por isso queremos saber do executivo quais ações efetivas serão tomadas para garantir e
proteger o direito à moradia digna e adequada à essas famílias”, conta a parlamentar.
Além da questão da moradia, o requerimento de informações questiona se haverá um terceiro
laudo sobre a estrutura do edifício, já que os dois existentes estão conflituosos; se
anteriormente havia sido feita alguma manutenção preventiva no local; se há previsão de
indenização às famílias em caso de desapropriação do imóvel; solicitou levantamento e
encaminhamento do histórico de trabalhos, reuniões e informações relacionadas ao projeto
histórico do Mercado de Peixes da Vila Rubim entre outros questionamentos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o executivo municipal tem
um prazo de 30 dias para responder às demandas apresentadas pelo requerimento de
informações. “Esperamos que a Prefeitura avalie as questões levantadas e que ouça os
moradores e comerciantes que vivem no local e que no momento sofrem com a possibilidade
de perderem o local onde construíram uma vida inteira”, diz Camila Valadão.
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