Acordo com TRT garante vagas de trabalho para mulheres em vulnerabilidade

Em mais um esforço para  dar oportunidade às mulheres em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), assinou, na sexta-feira (19), um acordo de cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Por meio do acordo, fica estabelecida parceria para operacionalizar ações conjuntas visando concretizar o Programa Transformação, instituído pela Resolução nº 497, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Justiça. Nele ficam estabelecidos os critérios para incluir a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos no âmbito do Poder Judiciário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as mulheres integrantes de grupos vulneráveis.

O percentual também vale para os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo TRT-17. As empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados poderão efetivar a contratação das trabalhadoras, por meio de processo seletivo, dentro do percentual estipulado, mediante acesso a cadastro mantido pela Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas).

Público alvo

O Programa define como vulneráveis mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; mulheres trans e travestis; mulheres migrantes e refugiadas; mulheres em situação de rua; mulheres egressas do sistema prisional; mulheres indígenas, campesinas e quilombolas. As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas.

A representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES),  desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, destacou a satisfação e a importância da iniciativa no momento da assinatura do termo.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, disse que o ato tem um significado especial . “A iniciativa vai dar oportunidade de unir os esforços dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social de Vitória  (Suas) que não encontra a eco. Ao dar continuidade a esse trabalho rompe-se o ciclo de violência para que elas tenham autonomia respeitada e estar inserida no mercado de trabalho. “Esse termo vai se fato materializar na vida dessas mulheres sonhos. Vamos ter o final do trabalho feito pela assistência social”, disse Pazolini.

Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, este é um importante passo nas ações na luta contra a violência de gênero e a discriminação no ambiente de trabalho. “Este é um avanço social que vai impactar e incentivar outras iniciativas em prol da igualdade de gênero”, destacou a secretária.

Cintya fez questão de acrescentar que “quando uma mulher é vítima de violência ou está em desproteção toda a sociedade sofre e damos um importante passo na garantia de direitos”.