Projeto de Dr. Bruno Resende quer garantir proteção social, crédito e qualificação para feirantes capixabas
Os trabalhadores das feiras livres do Espírito Santo poderão ganhar uma política pública estadual específica voltada à valorização profissional, proteção social e fortalecimento econômico da categoria. Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 242/2026, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende.
A proposta cria a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres, reconhecendo oficialmente feirantes, ambulantes e trabalhadores da economia popular como parte fundamental da economia capixaba.
O projeto busca ampliar direitos e criar mecanismos permanentes de apoio para milhares de trabalhadores que dependem das feiras livres como principal fonte de renda.
Entre os principais pontos previstos estão ações voltadas à qualificação profissional, acesso ao microcrédito, inclusão previdenciária, incentivo à formalização e melhoria das condições de trabalho.
O texto também prevê iniciativas ligadas à saúde do trabalhador, segurança alimentar, prevenção de riscos ocupacionais e fortalecimento da infraestrutura das feiras livres em todo o Estado.
Além da questão econômica, a proposta reforça o papel histórico e social das feiras livres no abastecimento das cidades, na valorização da agricultura familiar e na preservação da cultura popular capixaba.
Outro eixo importante do projeto é a criação de levantamentos e diagnósticos sobre a realidade social, econômica e estrutural dos feirantes, permitindo que futuras políticas públicas sejam construídas com base nas necessidades reais da categoria.
A proposta também busca fortalecer os circuitos curtos de comercialização de produtos regionais, estimulando a economia local e aproximando produtores e consumidores.
Segundo o deputado Dr. Bruno Resende, as feiras livres representam muito mais do que espaços de comércio, funcionando como instrumentos de geração de renda, inclusão produtiva e segurança alimentar para milhares de famílias capixabas.
O parlamentar também defende que a ausência de políticas públicas permanentes acabou deixando a categoria historicamente exposta a dificuldades estruturais e limitações econômicas.
Caso aprovado, o projeto poderá criar uma das principais políticas estaduais voltadas diretamente aos trabalhadores da economia popular no Espírito Santo.
A proposta segue agora em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.
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