Secretaria e Fundo Municipal de Cultura abrem cadastramento de espaços culturais para requisição do subsídio mensal
Foi publicada no Diário Oficial de Vitória desta terça-feira (10) a regulamentação da aplicação do recurso remanescente da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020.
O decreto é reflexo da Lei Federal nº 14.150/2021, que autorizou os municípios a utilizar o saldo remanescente em conta referente ao recurso da Lei Aldir Blanc de 2020 para reabertura de seus instrumentos.
A partir da nova redação dada ao Decreto nº 18.203/2020, a Secretaria de Cultura (Semc) e o Fundo Municipal de Cultura abrem, a partir desta quarta-feira (11) até o próximo dia 9 de setembro, o período de cadastramento de espaços culturais para requisição do subsídio mensal. O decreto prevê, também, o lançamento de editais para a realização de ações culturais, que deverá ser anunciado em breve pela Semc.
Quem pode requerer?
A verba se destina a espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias de Vitória, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar o representante do espaço cultural deverá acessar o link e seguir as etapas do processo.
Em caso de necessidade haverá atendimento presencial mediante agendamento prévio por meio do e-mail [email protected].
Categorias
O subsídio mensal aos espaços culturais pode ser concedido em três diferentes categorias:
duas parcelas de R$ 3 mil, totalizando R$ 6 mil;
duas parcelas de R$ 6 mil, totalizando R$ 12 mil;
duas parcelas de R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil.
O valor dependerá das informações e dos documentos que o espaço apresentar no Mapa Cultural. A comissão de análise e homologação de cadastro analisará toda a documentação e atribuirá pontuação conforme consta no Anexo I do Decreto nº 18.203/2020.
Entre os requisitos obrigatórios para participar da seleção o espaço deverá comprovar sua finalidade artística/cultural e também comprovar que atua na atividade desde, no mínimo, 30 de junho de 2018.
Os espaços serão contemplados por ordem de inscrição e dentro do limite orçamentário do município que é de R$ 600 mil.
Serviço
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (27) 3132-5292 e (27) 3132-2081, de segunda à sexta-feira, no horário de 9 às 18 horas, durante o período de cadastramento. Uma cartilha completa sobre a Lei Aldir Blanc e o processo de inscrição podem ser acessados por meio do https://sistemas.vitoria.es.gov.br/docOficial/?tp=template3&c=78.
Reprodução PMV
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
