Prefeitura de Vitória promete endurecer fiscalização sobre imóveis abandonados no Centro da Capital
A Prefeitura de Vitória anunciou que deve avançar na fiscalização de imóveis vazios, abandonados ou subutilizados no Centro da capital.
A medida foi debatida durante audiência realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e reacendeu um debate antigo sobre moradia, revitalização urbana e a ocupação da região central da cidade.
A expectativa é que um novo decreto municipal permita ampliar o mapeamento desses imóveis e viabilize medidas administrativas para obrigar proprietários a cumprirem a chamada função social da propriedade, prevista no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Urbano (PDU).
Levantamentos realizados nos últimos anos apontam que o Centro de Vitória possui centenas de imóveis fechados, muitos deles deteriorados, sem utilização e acumulando problemas estruturais que acabam impactando diretamente a segurança, a economia e a dinâmica urbana da região.
Além da degradação visual, muitos prédios abandonados representam riscos para moradores e comerciantes, com registros de marquises comprometidas, desprendimento de reboco e estruturas deterioradas em áreas de grande circulação de pessoas.
A discussão ganhou força principalmente porque parte desses imóveis poderia ser transformada em habitação popular, ampliando a ocupação residencial do Centro e fortalecendo o comércio local, a circulação de pessoas e a revitalização econômica da região histórica da capital.
Entidades ligadas ao movimento de moradia defendem que a reutilização desses espaços pode ajudar a combater o déficit habitacional e devolver vida ao Centro de Vitória, que há décadas enfrenta esvaziamento urbano gradual.
Entre os mecanismos debatidos estão instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como notificações compulsórias aos proprietários, aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), além do IPTU progressivo para imóveis abandonados ou mantidos sem utilização.
A movimentação também reacende o debate sobre grandes edifícios históricos que permanecem fechados há anos em áreas estratégicas da cidade. Alguns desses imóveis já possuem estudos ou projetos voltados para habitação popular e reocupação urbana.
A proposta defendida por urbanistas e movimentos sociais é transformar imóveis abandonados em moradia, especialmente em regiões já atendidas por infraestrutura pública, transporte, comércio e serviços.
O tema voltou à pauta após novas discussões entre representantes da Prefeitura de Vitória, Defensoria Pública, lideranças comunitárias e movimentos ligados à moradia urbana.
A previsão é que novas reuniões aconteçam nos próximos meses para acompanhar os desdobramentos das medidas anunciadas.
Enquanto isso, moradores e comerciantes aguardam ações práticas que possam acelerar a recuperação do Centro Histórico e reduzir o número de imóveis fechados em uma das regiões mais tradicionais da capital capixaba.
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